Condições Gerais de Venda

Versão de trabalho — documento de referência de agosto de 2022. Estas condições encontram-se em revisão para a entrada em produção do novo website da Farcol.

As presentes Condições Gerais de Venda regulam as vendas, entregas, devoluções e pagamentos dos produtos comercializados pela Farcol – Protecção Industrial, Lda, doravante designada por Farcol.

As presentes condições foram elaboradas de acordo com a legislação aplicável à data da sua elaboração.
Toda e qualquer encomenda efetuada à Farcol implica o conhecimento e a aceitação, por parte do Cliente, das presentes condições gerais de venda, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
Nenhuma cláusula contrária a estas condições poderá sobrepor-se às aqui estabelecidas, salvo quando formalmente aceite pela Farcol, por escrito.
A Farcol reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda.

1. Preços

Os preços dos artigos comercializados pela Farcol são fornecidos por escrito, mediante consulta, através do telefone 214 937 071 ou do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar..
Os preços são fixados em euros, sem IVA nem transporte.
Os preços poderão sofrer alterações sem aviso prévio.

2. Encomendas

Todas as encomendas devem ser enviadas por escrito para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar..
As encomendas devem especificar claramente as referências, modelos, quantidades, tamanhos e cores pretendidos.
No caso de produtos personalizados, devem também ser indicados o logótipo, as dimensões, as cores e os locais de inserção pretendidos.
As quantidades mínimas a faturar serão determinadas de acordo com as embalagens mínimas de cada produto.
As encomendas são processadas no próprio dia. Após o processamento, o Cliente não poderá proceder à sua anulação sem mútuo acordo.

3. Prazos de entrega

Tal como os preços, os prazos de entrega serão indicados por escrito na proposta de fornecimento.
Para permitir o fornecimento de informação exata, as consultas dos Clientes devem indicar as quantidades previstas para aquisição.
No caso de Clientes com pagamento a crédito, as encomendas de artigos de stock recebidas até às 14h00 são processadas e enviadas por transportadora no próprio dia, sendo recebidas nas instalações do Cliente no dia útil seguinte, em Portugal continental.
No caso de Clientes com pagamento imediato, as encomendas serão expedidas após confirmação do pagamento efetuado pelo Cliente.
Os prazos de entrega para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores serão confirmados caso a caso.
Em caso de entrega expresso solicitada pelo Cliente, o respetivo custo será suportado por este, independentemente do valor da encomenda.
Em situações de rutura de stock, a Farcol reserva-se o direito de prolongar os prazos em função dos prazos de entrega dos seus fornecedores.

4. Portes e expedição de encomendas

As encomendas para Portugal continental de valor superior a 180 € (sem IVA) estão isentas de portes para uma entrega. As entregas múltiplas serão faturadas.
Nas encomendas de valor inferior a 180 € (sem IVA), serão faturados portes, sendo o valor dependente do peso e volume da encomenda.
As encomendas com destino às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores ou ao estrangeiro estão sujeitas a cotação específica para cada caso.
Os custos de qualquer incidência de expedição, nomeadamente instalações encerradas, recusa da encomenda, morada incorreta ou alteração do local de entrega sem acordo prévio, serão debitados ao Cliente em função do número de reenvios.
A mercadoria entregue nas instalações da Farcol viaja por conta e risco do Cliente.
O Cliente deve confirmar, no momento da receção da encomenda, o número e o estado dos volumes recebidos.
Em caso de deteção de danos ou incidências, estes devem ser anotados na guia de remessa da transportadora, devendo o Cliente informar a Farcol por escrito, no prazo máximo de 24 horas.
Não serão aceites reclamações de danos ou perda de mercadoria caso não sejam cumpridas as duas condições anteriormente indicadas.

5. Condições de pagamento

Até à avaliação do risco de concessão de crédito, todas as encomendas serão pagas antecipadamente por transferência bancária.
Antes do envio das encomendas nestas condições, o Cliente será informado do valor a pagar através de uma fatura pró-forma.
A encomenda será enviada após a receção do comprovativo da transferência bancária.
O crédito poderá ser solicitado após um mínimo de três encomendas, num período máximo de seis meses, cujo valor faturado acumulado seja superior a 500 € (sem IVA).
Após a solicitação de crédito, será realizada uma análise de risco através de consultas a empresas de gestão de informações e/ou bases de dados públicas.
Em caso de concessão de crédito, o prazo de pagamento será de 30 dias após a data de emissão da fatura, salvo outro acordo estabelecido por escrito.
O crédito será revisto caso não sejam emitidas faturas durante um período superior a seis meses ou caso o volume de faturação anual seja inferior a 1.000 € (sem IVA).
Nos pedidos personalizados, a Farcol reserva-se o direito de solicitar o pagamento de 50% do valor do pedido antes da personalização do material.
O incumprimento do prazo de pagamento de uma fatura torna as demais faturas imediatamente exigíveis, podendo a Farcol suspender as restantes encomendas efetuadas.
O incumprimento dos prazos de pagamento acordados implica, nos termos das condições comerciais estabelecidas, o cancelamento dos descontos concedidos pela Farcol, considerando que a sua atribuição pressupõe o pagamento atempado das obrigações. O Cliente reconhece-se devedor do montante dos descontos inicialmente concedidos e obriga-se ao respetivo pagamento no prazo máximo de 15 dias após interpelação.
Em caso de incumprimento, o Cliente deverá suportar as despesas e encargos decorrentes da cobrança extrajudicial.
Em caso de incumprimento dos prazos de pagamento acordados, serão devidos juros de mora à taxa legal em vigor, sendo suspensos os fornecimentos até à regularização dos valores em falta.

6. Devoluções e reclamações

As devoluções ou trocas só poderão ser aceites caso sejam apresentadas por escrito para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar., no prazo máximo de oito dias após a receção da encomenda. Findo esse prazo, considera-se aceite a encomenda.
Só são aceites trocas ou devoluções de artigos que se encontrem nas mesmas condições em que foram fornecidos, incluindo embalagem original, etiquetas e folhetos.
Não são aceites trocas ou devoluções de artigos que não façam parte do stock habitual da Farcol e tenham sido importados especificamente por encomenda do Cliente.
Não são aceites devoluções de confeções à medida, pedidos de tamanhos especiais, artigos serigrafados, bordados ou personalizados, artigos usados, com marcas de sujidade ou sem embalagem e/ou etiquetas originais.
Os portes são da responsabilidade do Cliente, exceto quando a troca resulte de motivos que lhe sejam alheios, nomeadamente a entrega de produtos ou tamanhos diferentes dos constantes da encomenda.
Quando uma devolução seja aceite, será emitido o respetivo crédito. Não é efetuada devolução de numerário.
A Farcol não se responsabiliza por danos ou defeitos causados por negligência do Cliente ou utilização indevida dos produtos face às indicações constantes do catálogo, etiquetas e documentação, incluindo instruções de funcionamento, conservação, manutenção, montagem e desmontagem.

7. Reserva de propriedade

Os produtos entregues ao Cliente permanecem propriedade da Farcol até à verificação do seu integral pagamento, nos termos do artigo 409.º do Código Civil Português.
Caso o pagamento seja efetuado por cheque, apenas se considera integralmente realizado após boa cobrança.

8. Política de Privacidade

A Farcol compromete-se a tratar os dados pessoais dos seus clientes, contactos e visitantes em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação aplicável.

As informações relativas aos dados recolhidos, finalidades do tratamento, fundamentos jurídicos, prazos de conservação e direitos dos titulares encontram-se disponíveis na Política de Privacidade da Farcol.

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, poderá contactar a Farcol através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar..

9. Jurisdição

Em caso de desacordo ou litígio entre a Farcol e o Cliente, prevalecem os pressupostos mencionados nas presentes Condições Gerais de Venda, convencionando-se que o único tribunal competente é o da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Documento de referência: Condições Gerais de Venda da Farcol — agosto de 2022. Versão de trabalho sujeita a revisão e aprovação antes da entrada em produção do novo website.